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Lei Maria da Penha

"A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota."  Jean-Paul Sartre.

A violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural, que ainda faz parte da realidade de muitas mulheres brasileiras. Ela não é marcada apenas pela agressão física, mas também pela psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, decorrentes da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, ainda presente na sociedade.

As expressões mais terríveis da violência contra a mulher estão localizadas principalmente no âmbito familiar, ou seja, “nas casas” que são consideradas no ideário popular como lugar de proteção, e que pode ser um local de risco para elas. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) consiste em um instrumento de grande importância no combate à violência principalmente contra o público feminino. A partir dela, criou-se mecanismos para prevenir e coibir as agressões nos âmbitos doméstico e familiar. Foi uma grande conquista para a sociedade, um avanço no que diz respeito à intolerância e à violação da dignidade e dos direitos fundamentais.

Nos casos de violência doméstica, o Serviço Social da Appai intervém orientando e encaminhando aos serviços especializados de atendimento à mulher. Para isso, o associado colaborador deverá dirigir-se ao Atendimento Presencial, na sede da Associação (Rua Senador Dantas, 117, sobreloja 211 – Centro – Rio de Janeiro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17:30, para que, de lá, seja encaminhado ao benefício de Serviço Social. Para mais informações ligue: (21) 3983-3200.

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