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O que é a Base Nacional Curricular?

Para os críticos, uma medida centralizadora, autoritária, castradora da liberdade de ensino e da autonomia do professor. Para os defensores, uma forma de garantir uma coerência e frear o mercantilismo do chamado “ensino de resultado imediato”, mais voltados para desempenhos em ações como Enad, Enem, vestibulares e concursos públicos em detrimento da formação do cidadão. Para o Ministério da Educação, “uma oportunidade de estabelecer conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio”.

Independente das versões defendidas por cada cidadão, a verdade é que servirá de norte para os professores em sala de aula e consequentemente para a formação dos alunos e do futuro mercado de trabalho. Por isso, não se pode fugir à discussão. E todos podem participar através do envio de sugestões.


Recorde

Antes mesmo de ser batido o martelo e entrar em vigor, a BNC já é recordista. Desde setembro de 2015, já é o maior documento a receber sugestões da sociedade. No último balanço divulgado, em 6 de janeiro, já eram mais de 9,8 milhões de contribuições de mais de 34 mil escolas e 200 mil pessoas, das quais 166 mil são professores, 3,1 mil estudantes, 1,6 mil pais, 1,8 mil organizações da sociedade civil, e pesquisadores que se cadastraram para participar. Números que devem aumentar muito mais, já que as observações podem continuar a ser enviadas até 15 de março.

A próxima etapa, a ser apresentada em abril deste ano, será avaliada por um grupo de leitores críticos (especialistas) de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).


Velha Discussão

Na verdade, a proposta não tem nada de inovadora. Essa discussão é bem antiga. Se arrasta há quase três décadas. Sua criação está sugerida na Constituição Federal de 1988, que determina como dever do Estado fixar “conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (artigo 210).

Porém, o que pressionou para que saísse finalmente do papel foi uma exigência prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, que previa a elaboração de um documento contendo objetivos de aprendizado a serem considerados pelos professores e coordenadores na hora de elaboração do projeto pedagógico da escola.

Mais autônomo do que as demais esferas, o ensino superior rapidamente conseguiu se ver livre das “amarras” da nova medida. Após muita resistência e articulações, eximiram o ensino superior de seguir a mesma cartilha, ficando as normas do BNC restritas aos ensinos infantil, fundamental e médio.


Resistências

As resistências não foram poucas... A primeira foi a crítica de pasteurização do ensino, sufocando as diversidades e culturas regionais onde predominaria a visão dos estados mais ricos e consequentemente mais influentes. Para contornar essa questão, ficou negociado que a BNC terá espaço para o que chamam de “base diferenciada”, que são janelas para inclusão de particularidades regionais ou conteúdos defendidos por linhas de ensino adotadas pelas instituições.

A Base Nacional vai definir cerca de 60% dos componentes curriculares a serem seguidos em todo o país. Quanto aos outros 40%, caberão às redes municipais e estaduais abrir discussões locais para elaboração desse conteúdo.


Acusação de ideologia no conteúdo


A discussão da Base não conseguiu se blindar da politização acalorada que vem tomando conta das discussões no país, polarizado entre governo e oposição. Nesse embate que vem se acirrando não demorou para que a proposta educacional fosse acusada de estar sendo manipulada para fins políticos. Até por sua aderência social, não foi à toa que a metralhadora mirou na disciplina de História.

Um dos primeiros tiros foi dado pelo ex-ministro da Educação e filósofo Renato Janine, através de uma de suas páginas nas mídias sociais, espaço que vem se transformando num ringue político. “O PNC deve conter o ensinamento crítico, mas sem descambar para a ideologia” postou Janine.

A opinião do ex-titular do MEC serviu como combustível para outras trincheiras levantadas. Uma delas atingiu em cheio a proposta do novo conteúdo em romper com a cronologia ortodoxa e a divisão quadripartite da História em Antiga, Média, Moderna e Contemporânea, o que para muitos professores é um forte rompimento de paradigma.

Uma nova visão da colonização também deixou de cabelo em pé os mais conservadores: a diminuição do espaço dado à influência europeia equilibrando com o protagonismo da contribuição indígena e africana na cultura brasileira.

Misturando fatos com boatos não demorou para que aparecessem factoides. Um deles, jogado no meio da polêmica, foi de que o mártir Tiradentes perderia status de grande herói nacional. Aí, viu-se uma fogueira queimando as discussões do BNC da mesma forma que aconteceu com os antigos livros destruídos na Idade Média.

Para evitar que a Base fosse chamuscada, o MEC ainda tentou apagar o fogo retirando a cadeira de História da primeira versão do BNC apresentada à sociedade. Foi o tiro que não mudou a história, na verdade saiu pela culatra. Começou a circular o boato de que o MEC substituiria a disciplina por ensino religioso. Ou seja, foi-se da caça às bruxas à Guerra Santa.

Rapidamente foi convocado pela brigada de incêndio o próprio então Ministro da Educação. "O componente curricular de História não consta ainda, pois diversas excelentes sugestões foram dadas e o MEC considerou importante incorporá-las, o que demanda mais alguns dias. Em breve, estará disponível no documento. Algumas pessoas chegaram a pensar que o MEC tinha eliminado a História do currículo. Não procede, seria o cúmulo da loucura", diz a nota assinada por Janine Ribeiro.


Pá de cal nos boatos

Diante da acusação de que o PT estivesse politizando o ensino da disciplina, o MEC pediu socorro à Associação Nacional de História, como forma de reverter a situação. “Diante das controvérsias no debate sobre a proposta do componente curricular de História para a Base Nacional Comum Curricular, a Anpuh certamente vai ser uma mediadora importante para encontrarmos uma solução de entendimento entre as diferentes abordagens possíveis na área do ensino”, afirma o secretário de educação básica do MEC Manuel Palacios.

Ficou acordado ainda que a Anpuh vai contribuir com a indicação de especialistas para o grupo dos leitores críticos, em que cada colaborador deverá apresentar considerações finais sobre a proposta preliminar. “Tivemos uma reunião muito produtiva e positiva, e a Anpuh participará desse processo, revisando a proposta preliminar da área de História. A Anpuh também deverá encaminhar uma lista de historiadores que devem ser trazidos para esse processo de elaboração por meio da função de leitor crítico”, justifica o secretário.

Para a presidente da Anpuh, Maria Helena Rolim Capelato, a associação tem muito a oferecer para a discussão dos conteúdos. “Nós vamos fazer uma série de reuniões com as regionais até o final de fevereiro e vamos apresentar uma proposta para a Base Nacional Comum Curricular. É importante a existência de uma base comum, cuja proposta é estabelecer os parâmetros para como discutir determinadas questões importantes no estudo da História”, concluiu.


Ciências

Temendo que o fenômeno História contamine também o andamento da disciplina de Ciências, o MEC já se antecipa às polêmicas e acaba de convidar entidades representativas para darem suporte às discussões.

Entre as participantes, a Associação Brasileira de Ensino de Biologia (Sbenbio), a Sociedade Brasileira de Física (SBF), a Sociedade Brasileira de Química (SBQ), a Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).


Ainda dá tempo de participar

O prazo final para que o documento esteja pronto é junho de 2016. Há dois tipos de contribuições a serem incorporadas à proposta preliminar: as enviadas pelo portal por qualquer pessoa que quiser fazer o cadastro e as avaliações produzidas por "leitores críticos", um grupo de profissionais e especialistas nas áreas do conhecimento da Base, que foram convidados pelo MEC para ler a proposta.

Até 15 de março a consulta pública continua. Qualquer cidadão pode participar após se cadastrar no site  oficial da Base Nacional Comum.

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