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Crime e castigo no Brasil do século XIX

O morro da Favela, no olhar de Tarsila do Amaral

A segunda metade do século XIX se depara com importantes mudanças de conceito a respeito de certas questões na sociedade brasileira. As elites econômica e intelectual se veem às voltas com a necessidade de viabilizar um novo projeto de país, o que acontece sob grande influência das ideias liberais propagadas pelas potências hegemônicas de então, principalmente a França e a Inglaterra. Aí se desenvolvem algumas noções que vão se chocar frontalmente com as referências da maior parte da população brasileira, com suas visões de mundo baseadas em elementos culturais oriundos de tradições indígenas ou africanas, entre outras.
No cenário dos espaços urbanos no Brasil, onde a presença afrodescendente se faz bem mais evidente que a nativa, esse impasse cultural vai se aplicar à tentativa por partes das “cabeças pensantes” do país de relegar a plano secundário as manifestações culturais daqueles grupos que não expressem a visão influenciada pelo mundo europeu. É nesse contexto que as populações menos favorecidas, formadas basicamente de afrodescendentes, mestiços e outros grupos desprestigiados socialmente, vão ser alvo do discurso de desvalorização, o que acontece sobretudo a partir dos meios de comunicação representados pela imprensa escrita, então considerada fundamental num projeto de nação “desenvolvida”. Um dos mais evidentes traços desse processo é a marginalização de uma população que tem nas nascentes favelas e bairros operários seu hábitat e seu espaço de expressão cultural.
Assim, aspectos religiosos e biológicos se entrelaçavam para formar a base de definição de um tipo, que seria, no contexto da cidade moderna, relacionado às várias modalidades de crime. Da vadiagem à prática da violência, da tendência homicida ao charlatanismo, passando pelo perigo à “ordem pública”, ao desequilíbrio da sexualidade e da insalubridade que ameaça toda a cidade. Todos esses são ingredientes que apareciam com frequência nas diversas narrativas sobre as classes menos favorecidas, seja a crônica de certas regiões da cidade, sejam as notícias nos periódicos, estilos aliás que muitas vezes se confundem e colocam as ocorrências numa espécie de limiar entre a verdade e a ficção.
A primeira localidade ocupada pelos desterrados da reforma urbanística do Rio de Janeiro capital federal, o morro da Favela, é um bom exemplo dessa visão. Em 1900, apenas três anos depois de a prefeitura da capital ter autorizado a ocupação do local pelos veteranos que participaram da guerra de Canudos, a comunidade já era encarada aos olhos das autoridades e da opinião pública como uma espécie de antro de ladrões e marginais. Cinco anos depois, o engenheiro e jornalista Everaldo Backheuser, figura de participação importante na remodelação urbana da cidade, escreve na revista “Renascença” sobre a necessidade de dar fim à “pujante aldeia de casebres e choças” que destoam da estética da capital, já que estão “a dois passos da grande avenida (referência à avenida Rio Branco, passeio principal do centro da cidade). Em 1908, é a vez da revista “O malho” exibir uma charge na qual aparece Oswaldo Cruz, à frente da Delegacia de Higiene, ameaçando iniciar um processo de evacuação do morro da Favela. “A Higiene vai limpar o morro da Favella, do lado da estação de Ferro Central. Por isso intima os moradores a se mudar em dez dias”, diz a legenda que acompanha a figura.
Pronunciamentos como esses vão se tornando cada vez mais constantes e se estendendo a outras localidades no entorno do centro da cidade. Ganham destaque nesse processo as coberturas de acontecimentos policiais que se dão nos morros, e é aí que vamos nos deparar com um tipo de jornalismo que se destacaria pelo esforço de enfatizar os “perigos” das classes que moram nessas comunidades. Narrativas que ajudavam a estereotipar os primeiros morros cariocas, bem como os bairros populares e proletários, como “lugar sem lei”, onde a tendência delinquente da maior parte dos moradores o tornava um local que destoava do padrão “civilizatório” que se buscava para a capital e para o país.
A questão racial aparece aí de forma veemente e relacionada aos desvios éticos e civis atribuídos aos personagens que assomam nas notícias. Em raras ocasiões os redatores evocam em seus textos a questão do sujeito sem preparo para a vida de cidadão livre como uma possível explicação para sua presença em episódios ligados a desordens públicas. Aliás, raramente traziam quaisquer tentativas de justificação ou explicação, limitando-se a abordar os supostos malfeitores, enfatizando seus crimes, seus perfis patibulares e, claro, sua condição de afrodescendente.
A vadiagem também está relacionada a certas questões que se apresentam no mundo do trabalho nos anos subsequentes à abolição da escravatura. É que, liberados da repressão que os obrigava à atividade determinada por seus senhores, muitos ex-cativos passaram a ver no trabalho realizado nos moldes do capitalismo praticado no Brasil, no limiar entre os séculos XIX e XX, uma nova forma de escravidão, no sentido de que continuariam sendo submetidos a longas jornadas de trabalho e com remunerações muito baixas, além de permanecerem subjugados a uma forte ordem hierárquica, ainda que não a do proprietário de escravos.
Dessa forma, muitos afrodescendentes preferiram viver de economia de subsistência ou de pequenas atividades de exploração natural destinadas a sanar as necessidades mais imediatas, numa situação que, além do egresso da escravidão, era partilhada também pelo trabalhador não escravo que, por conta da chegada de mão de obra imigrante, perderia espaço no mercado de trabalho e precisaria se submeter a situações desvantajosas. Como o interesse dos grandes proprietários era de que os gastos com mão de obra permanecessem próximos ao do trabalho cativo, partia deles – através de seu maior acesso aos meios de comunicação – a disseminação de uma visão que buscava desqualificar o trabalhador, de alguma forma construindo sobre eles o estigma do marginal ou do vadio.
As crônicas e notícias de crimes envolvendo marginais afrodescendentes raramente estabeleciam alguma relação com o recente passado escravista, como faziam antigos proprietários de terra ou empresários. Preferiam a omissão desse dado, o que acabava abrindo espaço para uma visão racial da criminalidade. Em outras palavras, colaborou para fortalecer a ideia de que afrodescendentes, por questões “naturais” e/ou culturais, eram propensos a posturas repudiadas pela visão “civilizada”, como a marginalidade e a vadiagem.
O Brasil das cadeias lotadas de indivíduos em sua maioria não brancos, da barbárie humana praticada no crime que hoje se abriga nas comunidades pobres do país, a violência policial que se projeta preferencialmente sobre os mais humildes e moradores de áreas desprestigiadas das cidades é uma consequência lógica dos discursos que as elites brasileiras ajudaram a propagar através de uma mídia quase sempre subserviente a um projeto de país subordinado às influências de outras nações. Assim foi aberto o caminho para a indiferença de grande parte da população brasileira para as questões que dizem respeito aos pobres, aos afrodescendentes e a seus corolários do mundo de hoje, os marginalizados de todo tipo.
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