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Mudanças que mexem com as nossas bases


Outro dia eu conversava com uma colega que é apresentadora de um programa em um canal de TV educativa. Por causa de sua profissão, ela viaja por diferentes trechos do Brasil para conhecer as necessidades e realidades das escolas em que a formação de professores é precária, sendo a escola e os professores impedidos (por falta de condições de conhecimento) de discutir, quem dirá elencar uma base curricular que lhes dê os nortes para a escolarização e o desenvolvimento dos alunos. Essa realidade é mais comum do que podemos imaginar. Entram em jogo as políticas de formação docente, que não são o nosso foco neste texto.

De outro lado, durante anos a área da Educação, de forma geral, discutiu a pertinência ou não de uma Base Nacional Comum Curricular, de uma base chamada de “oficial”, que funcionasse como referência obrigatória para a elaboração dos currículos nos Estados, nos Municípios, na rede federal e nas escolas particulares, estabelecendo o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçariam o caminho até lá.
Estamos vivendo o momento em que o MEC instituiu a “Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os direitos, os conhecimentos, as competências e os objetivos de aprendizagem para todas as crianças e adolescentes brasileiros desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. (...) É um documento normativo, uma política do Estado brasileiro”.

Como tudo começou
Essa história toda teve origem com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A CF de 88, artigo 210, ressalta claramente que é dever do Estado “a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental...”. De igual forma, a LDB de 1996 deixou claro que é de competência da União juntamente com Estados e Municípios definir conteúdos mínimos comuns. Além disso, o texto da LDB também é responsável pela orientação para a elaboração de Diretrizes Curriculares por meio do Conselho Nacional de Educação, que organizou o currículo da educação básica, gerando um rol de orientações, que vão da educação infantil até os ensinos fundamental e médio. Foram também orientados pela LDB, nos anos 1990, os Parâmetros Curriculares Nacionais, os famosos PCN. Portanto, esse assunto não tem muito de novo.

Curiosidade: Conta uma professora que a palavra “parâmetros” foi escolhida para denominar esse documento para dar um ar de algo que possa ser consultado sem obrigatoriedade, pois naquela época muitas pessoas se mostraram revoltadas em se instituir uma Base Curricular Comum (que lembrasse obrigatoriedade) por conta de vivermos num país como o Brasil, com uma grande diversidade cultural, econômica e social.


Quando tiveram início as discussões para a elaboração da BNCC?
As discussões começaram em 2014, mas foi a partir de 2015 que essa Base Nacional Comum Curricular teve a sua primeira versão lançada e exposta a consulta pública, que colheu mais de 12 milhões de contribuições. A segunda versão foi ajustada e colocada para ser analisada por aproximadamente 9 mil professores e gestores educacionais com representatividade para todos os estados. Além disso, mais de 200 pessoas, denominadas “leitores críticos”, de dentro e de fora do Brasil, contribuíram também. Resultado, nasceu a terceira versão, que na data de 6 de abril de 2017 foi encaminhada para ser avaliada pelo Conselho Nacional de Educação – CNE.

Qual é a sequência dos trâmites para aprovação final?
Cesar Callegari, que preside a Comissão de Elaboração da BNCC no CNE, destacou que a comissão acordou a realização de cinco audiências públicas, uma em cada região do Brasil, iniciando em 7 de junho de 2017 e finalizando em Brasília, no mês de setembro de 2017.

Durante os encaminhamentos e realizações das audiências, nas diferentes regiões, a população, os especialistas e o MEC serão ouvidos, mas as contribuições, desta vez, não poderão ser esparsas, como ocorreu durante a versão 1 do documento, que contou com a participação de 12 milhões de pessoas, pela internet. Segundo ele, não há tempo para ficar “cozinhando a história”, é preciso tomar a decisão, por isso orienta que as contribuições sejam feitas via documentos bem fundamentados com propostas e sugestões.

Após as audiências públicas realizadas nos estados, a versão 3 será implementada e segue para o Ministério da Educação (MEC) para ser homologada.

Obs.: Esse é o primeiro texto de uma série que estamos iniciando. No próximo, vamos tratar mais especificamente das alterações propostas e de como isso tudo impactará todo o sistema educacional brasileiro, afinal são mudanças que mexem com as nossas bases.
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Questões de ordem prática
Para que você possa ficar por dentro dos próximos passos e rumos da Base Nacional Comum Curricular após a homologação, apresentamos Perguntas e Respostas Oficiais do Ministério da Educação. Acompanhe:

O CNE tem prazo para avaliar a Base?
Não. Mas se espera que conclua a tarefa no segundo semestre de 2017.

O MEC tem um prazo para homologar a Base?
Não. De acordo com o artigo 5 do Estatuto do Conselho Nacional de Educação, de 16 de outubro de 2007, “os Pareceres do CNE, de conteúdo normativo, decisório ou em grau de recurso, encaminhados para fins de homologação, sujeitam-se, no prazo de 60 (sessenta) dias, às seguintes prerrogativas do Ministro de Estado da Educação: I –homologação; II – não homologação e consequente encerramento do processo; III – devolução ao CNE, motivada, para reexame”.

Nas situações que envolvem complexidade técnica, aspectos de natureza política e envolvimento com vários segmentos da sociedade, a tramitação do processo ganha tratamento especial junto aos setores técnicos para facilitar a homologação por parte do Ministro.

Quando a Base estará em sala de aula?
A Base deverá ser implementada em até dois anos após a sua homologação. É importante destacar, porém, que a Base propriamente dita é um documento orientador da Educação Básica. Assim, chegará às salas de aula por meio dos currículos, da formação de professores e da elaboração de livros didáticos, entre outras formas, uma vez que toda a Educação Básica brasileira passará a ser referenciada à Base. A partir de 2017, o MEC iniciará um diálogo com as redes de ensino sobre as principais etapas de implementação e sobre a preparação necessária.

Nos dois anos que antecederem a implementação em sala de aula, deverá ocorrer a adaptação dos currículos locais, seguindo as orientações da Base Nacional Comum Curricular (pelas diferentes redes de ensino); a implantação de programas de formação de professores em serviço, para adoção da Base; a adaptação do material didático e a criação de novos recursos pedagógicos alinhados à Base; a revisão das matrizes de avaliação, entre outras etapas fundamentais para que a Base possa ser implementada com qualidade.

Quais as principais mudanças incluídas na versão final da Base?
Baseado nos mesmos direitos de aprendizagem reafirmados nas versões anteriores, o texto final inova ao associar os objetivos de aprendizagem de cada área e cada componente curricular às competências gerais a serem desenvolvidas por todos os alunos.

Avaliações nacionais sofrerão mudanças? Quando?
As avaliações nacionais também serão alinhadas à Base, respeitando o tempo de adaptação das redes de ensino. As matrizes de avaliação da Prova Brasil/Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e do Enem serão revistas, de acordo com as diretrizes da Base, e envolverão gestores municipais, estaduais e instituições de ensino e pesquisa. A realização dessas avaliações, já com novas matrizes, obedecerá cronograma negociado com as redes de ensino. A implantação das mudanças no Enem seguirá cronograma negociado com as redes municipais e estaduais, as instituições de ensino e pesquisa e as instituições de ensino superior públicas e privadas.

Quem irá fazer a formação dos professores?
Antes que as diretrizes da Base entrem nas salas de aula, haverá formação continuada para os professores e gestores em serviço. A formação continuada será fundamental para garantir que os professores estejam preparados e seguros para lidar com a Base e com os novos currículos.

Embora a implementação da Base seja prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, DF, Estados e Municípios somem esforços. Na perspectiva dessa colaboração, a primeira tarefa do MEC deverá ser o alinhamento da formação de professores, tendo em vista a adoção da Base.


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