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Novo sistema de identidade única: como funcionará?


Uma questão antiga foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Um projeto de lei cria um documento único para cada brasileiro e deverá substituir o RG, o CPF, o título de eleitor e outros registros.

A proposta tramita no Congresso desde 2015, mas a polêmica é bem anterior. A primeira identificação unificada foi pensada em 1997, com uma lei aprovada por Fernando Henrique Cardoso.

Entenda como esse novo sistema deverá funcionar e quem será responsável pela sua implementação, caso o texto seja sancionado pelo presidente Michel Temer:

Atualmente, os brasileiros têm que fazer vários documentos:


A ideia é unificar esses documentos no DIN (Documento de Identificação Nacional)

Como deverá funcionar?
O CPF será usado como base para a identificação do cidadão e será associado a um dado biométrico colhido eletronicamente. Com isso, não será mais necessário apresentar os outros documentos.


O documento poderá ser emitido pela Justiça Eleitoral e outros órgãos, caso o TSE autorize. A impressão será de responsabilidade da Casa da Moeda.

Como o projeto chegou até aqui

Abril de 1997
Fernando Henrique Cardoso sanciona lei que previa a criação do RIC (Registro de Identidade Civil), um número único.

Maio de 2010
Lula publica decreto regulamentando a medida, e a implantação seria encabeçada pelo Ministério da Justiça. A Polícia Federal (Instituto Nacional de Identificação) dá início a estudos e elabora um projeto-piloto.

Março de 2012
Governo decide que é preciso reestruturar o projeto, que fica a cargo do Ministério da Justiça.

Julho de 2013
Pasta firma parceria com a Universidade de Brasília (UNB) para desenvolver tecnologias.

Março de 2015
Após um ano de estudos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta à presidente Dilma nova proposta de documento único, o RCN (Registro Civil Nacional).

Junho de 2015
Palácio do Planalto encaminha à Câmara projeto de lei que cria o RCN.

Julho de 2015
Estudos do Ministério da Justiça são suspensos sem que todos os relatórios estivessem concluídos.

Fevereiro de 2017
Câmara altera projeto do governo, mudando o nome do documento para DIN, e o aprova.

Abril de 2017
Proposta é aprovada no Senado.

E agora?
Temer deve sancionar a medida. O projeto de lei não estipula prazos para a implementação, que serão decididos pelo TSE. Mas espera-se que até 2018 o novo modelo de identificação seja uma realidade na vida dos cidadãos brasileiros.

Fonte: Folha de São Paulo (www1.folha.uol.com.br)

Comentários

  1. E quem ainda não possui CNH, poderá fazer o DIN? E depois que tirar a CNH, terá que fazer um novo DIN?

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